batista rech, sophia 2024. O CONTRASTE ENTRE O REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS E A SÚMULA 377 DO STF: o contraste que tem por consequência a comunicabilidade de bens e a vulnerabilidade dos maiores de 70 anos. Revista ANPPREV de Seguridade Social. 1, 2 (dez. 2024), 1–36. DOI:https://doi.org/10.70444/2966-330X/2024.2003.