batista rech sophia. O CONTRASTE ENTRE O REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS E A SÚMULA 377 DO STF: o contraste que tem por consequência a comunicabilidade de bens e a vulnerabilidade dos maiores de 70 anos. Rev. ANPPREV Segur. Soc. 2024;1(2):1-36. doi:10.70444/2966-330X/2024.2003