[1]
S. Batista Rech e P. Bittencourt de Carvalho Quintiere, “O Contraste entre o Regime de Separação Legal de Bens e a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal: o contraste que tem por consequência a comunicabilidade de bens e a vulnerabilidade dos maiores de 70 anos”, Rev. ANPPREV Segur. Soc., vol. 1, nº 2, p. 1–36, dez. 2024, doi: 10.70444/2966-330X/2024.2003.