A Prática da Supervisão Baseada em Risco nos fundos de pensão no Brasil

Resumo

O presente trabalho analisa a evolução da supervisão nos Fundos de Pensão no Brasil, com foco na transição para o modelo de Supervisão Baseada em Risco (SBR). Aborda o contexto da reforma previdenciária de 1998 e a introdução do Princípio do Equilíbrio Econômico-Financeiro e Atuarial. O objetivo central é apresentar o RBS como um modelo viável para promover o equilíbrio financeiro-atuarial dos planos de pensões geridos pelos fundos de pensões e proteger os interesses dos participantes e beneficiários. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, analisando legislação, normas regulamentares e documentos técnicos e considerando as melhores práticas internacionais. A pesquisa demonstra que o RBS, preconizado pela International Organization of Pension Supervisors (IOPS), existe no arcabouço legal brasileiro há duas décadas. A Resolução PREVIC 23/2023 representa um marco na consolidação do RBS, introduzindo princípios como o da proporcionalidade e enfatizando a orientação preventiva. A implementação prática do RBS, com foco na análise de riscos e na atuação preventiva, é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema de Previdência no Brasil, especialmente no contexto de expansão do sistema, sobretudo após a reforma de 2019, que exige a oferta de planos de previdência complementar aos servidores públicos de todos os níveis de governo. O modelo exige constante O modelo exige constante aprimoramento e adaptação à dinâmica do mercado, demandando investimentos em tecnologia e capacitação. A atuação da PREVIC é um fator crucial para o sucesso da SBR, garantindo expertise técnica e capacidade de diálogo com os Fundos de Pensão.