Interpretação e aplicação das normas constitucionais: entre deferência e ativismo, o rigoroso apego à democracia representativa
DOI:
https://doi.org/10.70444/2966-330X.v2.n1.001Palavras-chave:
interpretação constitucional, deferência e ativismo, mutação constitucionalResumo
O artigo examina a interpretação e a aplicação das normas constitucionais. Argumenta que as técnicas clássicas de interpretação e aplicação da Constituição são atuais e que o intérprete deve ser leal à norma aprovada pelos mecanismos da democracia representativa.
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- 03-07-2025 (2)
- 30-06-2025 (1)
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