Interpretação e aplicação das normas constitucionais: entre deferência e ativismo, o rigoroso apego à democracia representativa

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DOI:

https://doi.org/10.70444/2966-330X.v2.n1.001

Palavras-chave:

interpretação constitucional, deferência e ativismo, mutação constitucional

Resumo

O artigo examina a interpretação e a aplicação das normas constitucionais. Argumenta que as técnicas clássicas de interpretação e aplicação da Constituição são atuais e que o intérprete deve ser leal à norma aprovada pelos mecanismos da democracia representativa.

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Publicado

30-06-2025

Como Citar

AMARAL JÚNIOR, José Levi. Interpretação e aplicação das normas constitucionais: entre deferência e ativismo, o rigoroso apego à democracia representativa. Revista ANPPREV de Seguridade Social, Brasília, DF, v. 2, n. 1, p. 1–42, 2025. DOI: 10.70444/2966-330X.v2.n1.001. Disponível em: https://rass.anpprev.org.br/index.php/RASS/article/view/33.. Acesso em: 1 jul. 2025.