Fator Acidentário de Prevenção – Fap: a Ofensa à Convenção Nº 155 da Organização Internacional do Trabalho, à Vida do Trabalhador e a Aplicação de Benchmarking como Impulsionador de Boas Práticas no Ambiente do Trabalho

Resumo

O objetivo geral da presente pesquisa é compreender se a ausência de transparência nos indicadores do Fator Acidentário de Prevenção – FAP contribui para a violação à Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho e, consequentemente, à vida do trabalhador. Isso porque, o FAP nasceu como um instituto que visa tutelar o meio ambiente do trabalho na defesa da saúde e segurança da vida do trabalhador. Ademais, trabalha-se como hipótese o fato de que a transparência com relação a exposição do FAP constitui prática de benchmarking impulsionadora de boas práticas no ambiente do trabalho. Com relação à metodologia utilizada na presente pesquisa, adotou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico, tendo em vista que se utilizou de ampla bibliografia e documentos sobre a temática. Os resultados alcançados apontam que não faz sentido um dos principais indicadores do FAP, que é a análise comparativa de uma empresa com as outras de quem, supostamente, melhor aplicaram as medidas de proteção na gestão de diminuição de acidente do trabalho, não poder ter o seu índice divulgado em nome do sigilo fiscal. Como considerações finais, tratou-se da importância da referida divulgação como boa prática de transparência e benchmarking.