A Qualificação pela Certificação na Previdência Complementar

Autores

  • Lygia Maria Avena AVENA ADVOGADOS ASSOCIADOS Autor

DOI:

https://doi.org/10.70444/2025v2n107

Palavras-chave:

Fundos de Pensão. Certificação. Qualificação

Resumo

 Closed Supplementary Pension Plans are becoming increasingly important in Brazil to provide supplementary pensions to millions of participants and beneficiaries, provide them and their families with a more dignified living upon retirement, and act as a driver of economic development. In this capacity, it invests its significant reserves in various segments of the economy. It is also a pension alternative indicated by public policies, as is currently the case with supplementary pensions for civil servants. In this context, the greater complexity of the operations and legal relationships developed in the sector and the enormous challenges in the decision-making processes of managers, who have a fiduciary duty to seek to guarantee the contracted benefits, require these agents to be effectively trained to perform their duties well. To this end, the qualification of managers and their certification, under the supervision of the National Superintendence of Supplementary Pensions (Previc), are valuable instruments for achieving good governance practices and adequate risk management. This study addresses such aspects within Closed Supplementary Pensions, considering its institutional objectives and applicable regulations.

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Referências

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Publicado

30-06-2025 — Atualizado em 24-07-2025

Versões

Declaração de Disponibilidade de Dados

Os dados de domínio público constam nas referências bibliográficas do artigo.

Como Citar

AVENA, Lygia Maria. A Qualificação pela Certificação na Previdência Complementar. Revista ANPPREV de Seguridade Social, Brasília, DF, v. 2, n. 1, p. 1–18, 2025. DOI: 10.70444/2025v2n107. Disponível em: https://rass.anpprev.org.br/index.php/RASS/article/view/22.. Acesso em: 26 jul. 2025.

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