Transparência Ativa dos Benefícios Previdenciários: Oportunidade de combate às fraudes no contexto da Revolução 5.0?
DOI:
https://doi.org/10.70444/2966-330X.v2.n2.0002Palavras-chave:
Transparência pública, Benefícios previdenciários, Combate às fraudesResumo
Este artigo analisa a possibilidade de compatibilização do princípio constitucional da publicidade com o direito constitucional à privacidade, para fins de transparência ativa dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social no Portal da Transparência. Num contexto social de hiperconectividade, de automação tecnológica, Big Data, Revolução 5.0 e massificação da inteligência artificial, este estudo pretende refletir sobre as oportunidades que a transparência pública pode proporcionar no combate às irregularidades e fraudes, incluindo a mitigação de futuras necessidades de reformas previdenciárias, ao evidenciar casos de falhas operacionais e de corrupção na concessão ou não cessação de benefícios. Para consecução deste artigo, além de textos acadêmicos sobre os temas envolvidos, foram analisadas a legislação federal brasileira e decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União. Como resultado, concluiu-se pela compatibilização dos princípios e regras envolvidas, por meio de ponderação jurídica, para fundamentar a necessidade de maior transparência pública ativa dos benefícios previdenciários.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
BATISTA, Mariana; ROCHA, Virgínia; SANTOS, José Luiz Alves dos. Transparência, corrupção e má gestão: uma análise dos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 5, p. 1382–1401, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220190290
BIONI, Bruno; DA SILVA, Pedro; MARTINS, Paulo. Intersecções e relações entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI): análise contextual pela lente do direito de acesso. Cadernos Técnicos da CGU, v. 1, 2022.
BRUST, Leo. A interpretação conforme a constituição e as sentenças manipulativas. Revista Direito GV, v. 5, n. 2, p. 507-526, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S1808-24322009000200014
BURGESS, Andrew. The Executive Guide to Artificial Intelligence. Cham: Springer, 2018. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-319-63820-1
CARR, Nicholas G. IT doesn't matter. Educause Review, v. 38, p. 24-38, 2003.
DOUKIDIS, Georgios; SPINELLIS, Diomidis; EBERT, Christof. Digital Transformation - A Primer for Practitioners. IEEE Software, v. 37, n. 5, p. 13–21, 2020. DOI: https://doi.org/10.1109/MS.2020.2999969
DUAN, Yanqing; EDWARDS, John S.; DWIVEDI, Yogesh K. Artificial intelligence for decision making in the era of Big Data. International Journal of Information Management, v. 48, p. 63–71, 2019. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ijinfomgt.2019.01.021
FUKUYAMA, Mayumi. Society 5.0: Aiming for a new human-centered society. Japan Spotlight, v. 27, n. 5, p. 47-50, 2018.
GUICHOT, Emilio. Nuevos retos de la transparencia. Cuadernos de Derecho Local, n. 49, p. 12-31, 2023. DOI: https://doi.org/10.61521/cuadernosderecholocal.49.804
GUICHOT, Emilio. Publicidad y privacidad de la información administrativa. Cizur Menor: Thomson Civitas, 2009.
HEALD, David. Why is transparency about public expenditure so elusive? International Review of Administrative Sciences, v. 78, n. 1, p. 30-49, 2012. DOI: https://doi.org/10.1177/0020852311429931
HERRÁN ORTÍZ, Ana Isabel. La violación de la intimidad en la protección de datos personales. Madrid: Dykinson, 1998.
LIMBERGER, Têmis. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI): um diálogo (im)possível? Revista de Direito Administrativo, v. 281, n. 1, p. 113-144, 2022. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.85654
LUCENA, Aluizo. A Defesa dos Agentes Públicos pela Advocacia-Geral da União sob a Perspectiva da Teoria da Agência. Revista ANPPREV de Seguridade Social, v. 1, n. 1, p. 1-32, 2024. DOI: https://doi.org/10.70444/2966-330X.v.1n.1.2024.1003
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
MICHENER, Gregory. Gauging the impact of transparency policies. Public Administration Review, v. 79, n. 1, p. 136–139, 2019. DOI: https://doi.org/10.1111/puar.13011
MICHENER, Gregory; BERSCH, Katherine. Identifying transparency. Information Polity, v. 18, n. 3, p. 233-242, 2013. DOI: https://doi.org/10.3233/IP-130299
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 26 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
OLIVEIRA, Fábio Cesar dos Santos. Accountability: o estudo de sua aplicação a partir da Constituição da República de 1988. Revista de Direito Administrativo, v. 281, n. 3, p. 143–177, 2022. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.88319
PANOEIRO, Claudio de Castro. Corrupción, transparencia gubernamental y derecho de acceso a la información. Dissertação (Mestrado) – Universidad de Salamanca, Salamanca, 2014.
PINHEIRO, Maria Amélia Eugênia; COTTA, Carla Rodrigues. O compartilhamento de dados pessoais entre instituições públicas para fins de apuração disciplinar. Cadernos Técnicos da CGU, v. 3, 2022.
POZEN, David. Seeing Transparency More Clearly. Public Administration Review, v. 80, n. 2, p. 326-331, 2020. DOI: https://doi.org/10.1111/puar.13137
RODRIGUES, João Gaspar. Publicidade, transparência e abertura na administração pública. Revista de Direito Administrativo, v. 266, p. 89–123, 2014. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v266.2014.32142
RODRIGUES, Karina Furtado. Desvelando o conceito de transparência: seus limites, suas variedades ea criação de uma tipologia. Cadernos Ebape. br, v. 18, n. 2, p. 237-253, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1679-395173192
SCHEDLER, Andreas. Conceptualizing accountability. In.: SCHEDLER, Andreas; DIAMOND, Larry; PLATTNER, Marc F.(Orgs.) The sel-Restraining State Power and Accountability in new democracies. 1999. DOI: https://doi.org/10.1515/9781685854133
TAULLI, Tom. Artificial Intelligence Basics: A Non-Technical Introduction. Berkeley: Apress, 2019. DOI: https://doi.org/10.1007/978-1-4842-5028-0
WILLEMAN, Marianna Montebello. O desenho institucional dos Tribunais de Contas e sua vocação para a tutela da accountability democrática: perspectivas em prol do direito à boa administração pública no Brasil. Tese (Doutorado) – PUC-RJ, Rio de Janeiro, 2016.
Downloads
Publicado
Versões
- 20-10-2025 (2)
- 20-10-2025 (1)
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 RODRIGO BEZERRA DOWSLEY (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direitos autorais
A submissão de trabalhos à Revista ANPPREV de Seguridade Social (RASS) implica na cessão não exclusiva dos direitos patrimoniais dos autores ao editor, permitindo a reutilização do conteúdo publicado sob a licença Creative Commons 4.0 , após sua publicação.
Essa cessão de direitos não exclusivos também autoriza o editor a hospedar o trabalho em Repositórios Institucionais Indexadores.
