Mediação Digital, Consenso e Resolução Alternativa de Conflitos Previdenciários
Caminhos para a Superação da Hiperjudicialização
DOI:
https://doi.org/10.70444/2966-330X.v2.n2.0010Palavras-chave:
Mediação digital, Judicialização, Previdência social, Revolução 5.0, Direitos fundamentaisResumo
A Revolução 5.0 tem reconfigurado as dinâmicas entre cidadãos, Estado e tecnologias, especialmente no campo da seguridade social. Este artigo analisa a mediação digital como estratégia inovadora para enfrentar a excessiva judicialização dos conflitos previdenciários no Brasil. Partindo de uma abordagem interdisciplinar, discute-se como ferramentas digitais, quando concebidas com base nos princípios de dignidade, inclusão e transparência, podem promover uma nova racionalidade administrativa centrada no diálogo e na consensualidade. Trata-se de pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica e propõe diretrizes para implementação de um modelo de mediação digital previdenciária que considere os desafios tecnológicos, jurídicos e sociais, incluindo a exclusão digital de populações vulneráveis. Iniciativas como os programas Resolve e Pacifica, da AGU, são analisadas como exemplos de iniciativas institucionais voltadas para a superação da hiperjudicialização.
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