Sustentabilidade Previdenciária e Inovação Institucional: Proposta de Sistema Concorrente para Benefícios de Curta Duração

Resumo

Este estudo propõe um modelo inovador de financiamento dos benefícios por incapacidade temporária no Brasil, combinando a atuação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a participação do setor privado em regime de concorrência. Fundamentado na Emenda Constitucional nº 103/2019, o modelo busca enfrentar os desafios da sustentabilidade do sistema PAYG, agravados pelo envelhecimento populacional e pela expansão da informalidade. Por meio de análise econométrica, demonstra-se que a adoção de um sistema misto - onde o setor privado assume benefícios de curta duração em setores de risco mensurável, enquanto o INSS atua como ressegurador - pode gerar economias anuais de alguns bilhões por ano. O estudo detalha os pilares do modelo, incluindo mecanismos de precificação dinâmica por setor econômico, transferência de riscos e governança baseada em tecnologias de registro distribuído. Conclui-se que a proposta atende aos princípios constitucionais da seguridade social, oferecendo solução juridicamente viável para o equilíbrio fiscal sem prejuízo da cobertura protetiva, desde que regulamentada por lei complementar que estabeleça garantias aos beneficiários e critérios objetivos de atuação dos agentes privados.