Previdência Social e Transformação Digital: O AtestMed e o Declínio da Judicialização na Era da Quinta Revolução Industrial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.70444/2966-330X.v.2.n2.007

Palavras-chave:

Previdência Social, Benefícios por Incapacidade, Judicialização, AtestMed, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

Resumo

Este estudo investiga como a implementação do AtestMed — ferramenta digital introduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agilizar os pedidos de benefício por incapacidade — pode ter influenciado o volume de ações judiciais ajuizadas. Utilizando dados mensais de janeiro de 2022 a julho de 2024, analisa-se o comportamento da judicialização em relação ao número de benefícios processados administrativamente, incluindo concessões e indeferimentos. Aplicam-se técnicas de decomposição de séries temporais para identificar alterações em tendências e padrões sazonais antes e depois da adoção da ferramenta. Os resultados apontam para uma redução na razão entre ações judiciais e decisões administrativas após a implementação do AtestMed, sugerindo que a digitalização e a simplificação procedimental podem contribuir para a redução da litigiosidade no sistema previdenciário. O artigo discute tanto as oportunidades quanto os desafios da inovação tecnológica centrada no ser humano na administração pública, destacando o AtestMed como um exemplo concreto de como a Previdência pode evoluir em alinhamento com os valores da Quinta Revolução Industrial.

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Biografia do Autor

  • Dra. Renata Alcoforado, Universidade Federal de Pernambuco

    Renata Gomes Alcoforado é professora adjunta da UFPE e doutora em Matemática Aplicada à Economia e Gestão (ISEG – Universidade de Lisboa, summa cum laude). Atua como pesquisadora da Chaire d’Excellence ACTIONS (França) e do CEMAPRE (Portugal). Foi assessora da Presidência do INSS e integra o conselho da (In)justice International. Seus temas de pesquisa incluem previdência social, seguros e teoria do risco.

  • Pedro Augusto Tenório, Universidade Federal de Pernambuco

    Pedro Augusto Tenório é graduando em Ciências Atuariais pela UFPE, com experiência em análise de dados (INSS) e assistência administrativa (UFPE). Atua com automação de planilhas e análise estatística em R, Python e Power BI. Possui pesquisa sobre os benefícios socioeconômicos do AtestMed em congresso internacional. Tem interesse em políticas públicas, modelagem atuarial e análise de dados.

  • Hudo Leonardo Alcoforado, Universidade Federal Rural de Pernambuco

    Hudo Leonardo Silva Gomes Alcoforado é graduando em Ciência da Computação pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atua em projetos de automação de dados e apoio à pesquisa em políticas públicas de seguridade social, com domínio de Python e R. Possui trabalhos apresentados em congressos nacionais e internacionais.

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Publicado

10-11-2025

Declaração de Disponibilidade de Dados

Declaração de Disponibilidade de Dados
Os dados utilizados nesta pesquisa não estão disponíveis publicamente, pois são provenientes de bases administrativas internas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), cujo acesso é restrito. Portanto, não é possível disponibilizá-los aos leitores.

Edição

v. 2 n. 2 (2025): Seguridade Social em Sociedades Complexas

Seção

Comunicação de Pesquisa

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Copyright (c) 2025 Dra. Renata Alcoforado, Pedro Augusto Tenório, Hudo Leonardo Alcoforado (Autor)

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Como Citar

GOMES ALCOFORADO, Renata; DE LIMA TENÓRIO, Pedro Augusto; DA SILVA GUEDES ALCOFORADO, Hudo Leonardo. Previdência Social e Transformação Digital: O AtestMed e o Declínio da Judicialização na Era da Quinta Revolução Industrial. Revista ANPPREV de Seguridade Social, Brasília, DF, v. 2, n. 2, p. 1–25, 2025. DOI: 10.70444/2966-330X.v.2.n2.007. Disponível em: https://rass.anpprev.org.br/index.php/RASS/article/view/35.. Acesso em: 17 nov. 2025.

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