Previdência Social e Transformação Digital: O AtestMed e o Declínio da Judicialização na Era da Quinta Revolução Industrial
DOI:
https://doi.org/10.70444/2966-330X.v.2.n2.007Palavras-chave:
Previdência Social, Benefícios por Incapacidade, Judicialização, AtestMed, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)Resumo
Este estudo investiga como a implementação do AtestMed — ferramenta digital introduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agilizar os pedidos de benefício por incapacidade — pode ter influenciado o volume de ações judiciais ajuizadas. Utilizando dados mensais de janeiro de 2022 a julho de 2024, analisa-se o comportamento da judicialização em relação ao número de benefícios processados administrativamente, incluindo concessões e indeferimentos. Aplicam-se técnicas de decomposição de séries temporais para identificar alterações em tendências e padrões sazonais antes e depois da adoção da ferramenta. Os resultados apontam para uma redução na razão entre ações judiciais e decisões administrativas após a implementação do AtestMed, sugerindo que a digitalização e a simplificação procedimental podem contribuir para a redução da litigiosidade no sistema previdenciário. O artigo discute tanto as oportunidades quanto os desafios da inovação tecnológica centrada no ser humano na administração pública, destacando o AtestMed como um exemplo concreto de como a Previdência pode evoluir em alinhamento com os valores da Quinta Revolução Industrial.
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Referências
ATTORNEY GENERAL’S OFFICE OF BRAZIL. Sobre — Advocacia-Geral da União. Disponível em: <https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/sobre>. Acesso em: 7 maio. 2025.
EUROPEAN COMMISSION et al. Industry 5.0 : towards a sustainable, human-centric and resilient European industry. [S.l.]: Publications Office of the European Union, 2021.
FEDERAL GOVERNMENT. MEDIDA PROVISÓRIA No 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.181-de-18-de-julho-de-2023-497253037>. Acesso em: 27 maio. 2025.
GARTH, Bryant G.; CAPPELLETTI, Mauro. Access to Justice: The Newest Wave in the Worldwide Movement Access to Justice: The Newest Wave in the Worldwide Movement to Make Rights Effective to Make Rights Effective Recommended Citation Recommended Citation. [S.l.: S.n.]. Disponível em: <https://www.repository.law.indiana.edu/facpub>.
JUSBRASIL. Necessário prévio requerimento de benefício no INSS para posterior ação judicial. 2025.
JUSBRASIL; MOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Qual o tempo do processo na Justiça contra o INSS Jusbrasil. jul. 2021.
MINISTRY OF SOCIAL SECURITY. Institucional — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 2025.
ROGÉRIO NAGAMINE COSTANZI; ALEXANDRE ZIOLI FERNANDES. Evolução das Concessões Judiciais de Benefícios no INSS. [S.l.: S.n.]. Disponível em: <https://downloads.fipe.org.br/publicacoes/bif/bif484-19-26.pdf>. Acesso em: 8 maio. 2025.
VAZ, Paulo A. B. Direito Hoje | A judicialização dos benefícios previdenciários por incapacidade: da negativa administrativa à retração judicial. Disponível em: <https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2174>. Acesso em: 28 maio. 2025.
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Os dados utilizados nesta pesquisa não estão disponíveis publicamente, pois são provenientes de bases administrativas internas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), cujo acesso é restrito. Portanto, não é possível disponibilizá-los aos leitores.
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