Revisão de Aposentadorias e Justiça Social: Entraves, Estratégias e Perspectivas para a Advocacia Previdenciária

Resumo

O presente artigo analisa os fundamentos jurídicos, doutrinários e práticos da revisão de aposentadorias no regime previdenciário brasileiro, considerando sua importância como instrumento de justiça social e efetivação dos direitos fundamentais. A pesquisa parte da hipótese de que a revisão previdenciária não apenas corrige distorções administrativas, mas também fortalece a proteção social e promove maior equidade na concessão de benefícios. Foram examinados os aspectos legais previstos na Lei nº 8.213/91 e no Decreto nº 3.048/99, além das interpretações firmadas pelos tribunais superiores, como nos Temas 975 e 1.102. O estudo destaca os principais tipos de revisão, os desafios enfrentados pelos segurados — como a burocracia, a resistência institucional e a desinformação — e as oportunidades trazidas pela digitalização, pela advocacia consultiva e pelo uso de tecnologias aplicadas ao CNIS e aos cálculos previdenciários. A metodologia utilizada foi qualitativa, com análise documental, jurisprudencial e bibliográfica. Como resultado, propõe-se a integração da revisão previdenciária com práticas de compliance e responsabilidade social empresarial, sugerindo ainda estudos empíricos futuros para mensuração dos impactos socioeconômicos. Conclui-se que a revisão de aposentadorias representa não apenas um direito subjetivo, mas uma ferramenta estratégica para a concretização da cidadania e da justiça previdenciária no Brasil.