Pension Sustainability and Institutional Innovation: Proposal for a Competitive System for Short-Term Benefits

Authors

DOI:

https://doi.org/10.70444/2966-330X.v2.n2.006

Keywords:

Social Security; Competitive System; Disability Benefits; Fiscal Sustainability.

Abstract

This study proposes an innovative financing model for temporary disability benefits in Brazil, integrating the General Social Security Regime (RGPS) with private sector participation under a competitive framework. Grounded in Constitutional Amendment No. 103/2019, the model addresses the sustainability challenges of the PAYG system, exacerbated by population aging and the expansion of informality. Through econometric analysis, the study demonstrates that adopting a mixed system—where the private sector covers short-term benefits in measurable-risk sectors while the National Social Security Institute (INSS) acts as a reinsurer—can generate annual savings of several billion reais. The model's pillars include dynamic sector-based pricing mechanisms, risk transfer strategies, and governance supported by distributed ledger technologies. The findings suggest that the proposal aligns with the constitutional principles of social security, offering a legally viable solution for fiscal balance without compromising protective coverage, provided it is regulated by a complementary law that ensures beneficiary safeguards and objective criteria for private sector involvement.

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Author Biography

  • Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, PREVCOM

    Mestre em Computação Aplicada pela UNB e em Direção e Gestão de Sistemas de Segurança Social pela Universidade de Alcalá. Especialista em Gerenciamento Estratégico de Pessoas e Negociação Coletiva. Graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Mauá de Tecnologia .Servidor Público Federal como Analista do Seguro Social no INSS. Atualmente Diretor de Tecnologia da Informação na SPPREVCOM e ocupou diversos cargos no INSS, incluindo Diretor de Benefícios e Auditor Regional. Professor Universitário nas áreas de Administração e Tecnologia da Informação. Profissional Certificado pelo ICSS.

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Published

2025-10-26

Data Availability Statement

Os dados utilizados na pesquisa são públicos, do INSS, Ministério da Previdência. Consta no sites públicos dos órgãos

How to Cite

ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, Alessandro. Pension Sustainability and Institutional Innovation: Proposal for a Competitive System for Short-Term Benefits. Revista ANPPREV de Seguridade Social, Brasília, DF, v. 2, n. 2, 2025. DOI: 10.70444/2966-330X.v2.n2.006. Disponível em: https://rass.anpprev.org.br/index.php/RASS/article/view/49.. Acesso em: 26 oct. 2025.

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