Digital Mediation, Consensus, and Alternative Dispute Resolution in Social Security Claims
Pathways to Reducing Excessive Litigation
DOI:
https://doi.org/10.70444/2966-330X.v2.n2.0010Keywords:
Digital mediation, judicialization, Social Security, 5.0 Revolution, Fundamental rightsAbstract
The 5.0 Revolution has reshaped the dynamics between citizens, the State, and technology, especially in the field of social security. This article analyzes digital mediation as an innovative strategy to address the excessive judicialization of social security disputes in Brazil. Adopting an interdisciplinary approach, it discusses how digital tools, when designed based on the principles of dignity, inclusion, and transparency, can foster a new administrative rationality centered on dialogue and consensuality. This is a qualitative study based on a literature review, and it proposes guidelines for implementing a digital mediation model for social security that considers technological, legal, and social challenges, including the digital exclusion of vulnerable populations. Initiatives such as the Resolve and Pacifica programs, developed by Brazil’s Attorney General’s Office (AGU), are examined as examples of institutional efforts aimed at overcoming hyperjudicialization.
Downloads
References
APPADURAI, Arjun. Modernity at Large: Cultural Dimensions of Globalization. University of Minesotta Press, Minneapolis, 1996.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A consensualidade no Direito Administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos. Revista Forense, Rio de Janeiro, ano 103, v. 389, p. 293-309, jan./fev. 2007.
ARNAUD, André-Jean. De la régulation par le droit à l’heure de la globalisation. Quelques observations critiques. Droit et Société, v. 35, 1, 1997. DOI: https://doi.org/10.3406/dreso.1997.1395
BINENBOJM, Gustavo. A Consensualidade Administrativa como Técnica Juridicamente Adequada de Gestão Eficiente de Interesses Sociais. In: Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ, Rio de Janeiro, v. 3, n. 3, pp. 1-7. Set./Dez. 2020.
BUOLAMWINI, Joy; GEBRU, Timnit. Gender Shades: Intersectional Accuracy Disparities in Commercial Gender Classification. Proceedings of the 1st Conference on Fairness, Accountability and Transparency, PMLR 81:77-91, 2018.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2024. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/justica-em-numeros-2024.pdf. Acesso em: 12 maio 2025.
DANTAS, Bruno. Consensualismo, eficiência e pluralismo administrativo: um estudo sobre a adoção da mediação pelo TCU. In: Revista Jurídica da Presidência. v. 22 n. 127. pp. 261-280. Jun./Set. 2020. DOI: https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2020v22e127-2304
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
GREGÓRIO, Daniley Cristina da Silva. Conciliação e Mediação Virtual: Implicações jurídicas ao acesso à justiça e aos direitos da personalidade. Londrina: Editora Thoth, 2025.
GUERRA, Sérgio. Riscos. Assimetria regulatória e o desafio das inovações tecnológicas. In: FREITAS, Rafael Véras de; RIBEIRO, Leonardo Coelho; FEIGELSON, Bruno (Coord.). Regulação e novas tecnologias. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
MARIENHOFF, Miguel S. Tratado de Derecho Administrativo I. Buenos Aires: Ed. Abeledo-Perrot, 1965.
MARRARA, T. Compromissos como técnica de administração consensual: breves comentários ao art. 26 da LINDB. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 283, n. 1, p. 131–157, 2024. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v283.2024.90692
MONSALVE CUELLAR, Martha Elisa. Os meios consensuais de resolução de conflitos na Colômbia. Revista ANPPREV de Seguridade Social, Brasília, DF, v. 1, n. 2, p. 1–8, 2024. DOI: 10.70444/b9mrk705.Disponível em: https://rass.anpprev.org.br/index.php/RASS/article/view/14. Acesso em: 27 maio. 2025. DOI: https://doi.org/10.70444/b9mrk705
MORAES, Marcos Felipe Aragão. A política pública de redução da litigiosidade: um estudo empírico sobre o excesso de litígios previdenciários. 2023. 118 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Governo) – Fundação Getulio Vargas, Escola de Políticas Públicas e Governo, 2023. Orientador: Júlio Cesar de Aguiar.
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Inovações na solução de conflitos públicos: o Resolve e o Pacifica na AGU. Revista consultor jurídico. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-ago-04/inovacoes-na-solucao-de-conflitos-publicos-o-resolve-e-o-pacifica-na-agu. Acesso em: 26 maio 2025.
PEDROZA, Elenice Hass de Oliveira. O Direito à Seguridade Social na Perspectiva do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e as Decisões do Supremo Tribunal Federal. Revista ANPPREV de Seguridade Social, Brasília, DF, v. 1, n. 1, 2024. DOI: 10.70444/2966-330X.v.1.n1.2024.1005. Disponível em: https://rass.anpprev.org.br/index.php/RASS/article/view/8. Acesso em: 27 maio. 2025. DOI: https://doi.org/10.70444/2966-330X.v.1.n1.2024.1005
RODRIGUES, L. C.; DAGOBI DA SILVA, R..; ESPINOSA, S. M.; RISCAROLLI, V. Inteligência Artificial, Ética e Celeridade no Direito. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 12, n. 00, pp. 04-38, 2024. DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.438
SIMÕES-GOMES, L.; ROBERTO, E.; MENDONÇA, J. Viés algorítmico: um balanço provisório. Estudos de Sociologia, v. 25, n. 48, p.139-166, jan.-jun. 2020. DOI: https://doi.org/10.52780/res.13402
SIMONDON, Gilbert. Do modo de existência dos objetos técnicos. São Paulo: Contraponto, 2020.
SIQUEIRA, Tiago Adami; SIQUEIRA, Dirceu Pereira; GMACH, Deomar Adriano. Vulnerabilidade social e exclusão digital no acesso aos serviços públicos do Regime Geral de Previdência Social. In: Anais do Seminário Internacional em Direitos e Sociedade, v. 5, 2023, p. 1–24.
TREVISAN, Elisaide; GUTIERRES, Mariana Marques; COELHO, Helena Alice Machado. Acesso à justiça e Online Dispute Resolution: uma análise das primeira e terceira ondas renovatórias. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 22, n. 1, p. 175-192, jan./jun. 2023. http://doi.org/10.5585/2023.23493. DOI: https://doi.org/10.5585/2023.23493
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Pedro Henrique do Prado Haram Colucci (Autor)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direitos autorais
A submissão de trabalhos à Revista ANPPREV de Seguridade Social (RASS) implica na cessão não exclusiva dos direitos patrimoniais dos autores ao editor, permitindo a reutilização do conteúdo publicado sob a licença Creative Commons 4.0 , após sua publicação.
Essa cessão de direitos não exclusivos também autoriza o editor a hospedar o trabalho em Repositórios Institucionais Indexadores.
