Escudo da Dignidade e a Dialética da Escassez: A Seguridade Social Brasileira entre a Promessa Constitucional e a Jurisprudência de Crise (1988-2025)

Resumo

Esta pesquisa analisa a Seguridade Social brasileira como o "Escudo da Dignidade" na ordem constitucional de 1988, investigando a tensão dialética entre a promessa de bem-estar universal e as restrições orçamentárias agravadas pela desvinculação de receitas. Adotando metodologia qualitativa, mediante revisão bibliográfica e exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (1988-2025), o estudo mapeia a trajetória hermenêutica da Corte, que evoluiu da consolidação dogmática dos direitos sociais para uma postura de deferência fiscal em reformas recentes, sem, contudo, abandonar a tutela do mínimo existencial durante a pandemia. A análise integra dados do Ipea e IBGE para demonstrar a eficácia do sistema na mitigação da fome e da desigualdade estrutural. Conclui-se, que a Seguridade Social constitui a barreira fundamental contra a barbárie social e que sua sustentabilidade exige não o desmonte de garantias, mas um novo pacto de justiça fiscal que modernize o custeio, reafirmando a proteção social como imperativo civilizatório e condição sine qua non para a manutenção da democracia substantiva no Brasil.