Cidadania global, hospitalidade planetária e bem-estar em correlação com o ambiente, a tecnologia e a Previdência Social: a responsabilidade que advém da proteção de direitos

Resumo

Este estudo revisa os aspectos jurídico-normativos que envolvem o surgimento, a disposição e o avanço dos conceitos de cidadania global e de hospitalidade planetária reforçados por outros dois conceitos, o do patrimônio comum da humanidade e o do patrimônio mundial. É dada especial ênfase aos significados das categorias cidadania global e hospitalidade planetária e à utilidade da concepção jurídica internacional das categorias patrimônio comum da humanidade e patrimônio mundial, as quais se reforçam mutuamente pela própria expressão de universalidade que lhes é inerente. A tecnologia, o ambiente e a previdência social são tomados como âncoras, especiais pontos de referência, a revelar o estilo de vida e a experiência humana na organização do Estado que necessita urgentemente socorrer e reforçar a proteção e a garantia de especiais direitos, reveladores do desenvolvimento sustentável (ambiente e tecnologia) e bem-estar (previdência social).  A pesquisa recorre ao método hipotético dedutivo, jurídico-comparativo, jurídico-histórico e sistêmico, por meio de matriz bibliográfica e documental-legal, com ênfase na revisão nacional e internacional, centrada nos métodos de análise e síntese jurídica. Em conclusão, foi constatado que o ser humano – no plano individual, coletivo e organizacional (cidadania universal) – necessita reforçar seu agir em direção à responsabilidade pelo desenvolvimento sustentável e o bem-estar, e consequentemente, garantir a proteção de direitos.