Sustainability of the Social Security Financing System: an analysis of the Brazilian model in the face of demographic challenges
Keywords:
social security, general social security regime, financial sustainability, actuarial balance, comparative social security lawAbstract
This study analyzes the sustainability of financing for Brazil’s General Social Security Regime (RGPS) through a comparison with institutional responses adopted in Spain. The research employs a qualitative approach based on a narrative literature review and documentary analysis, supported by demographic and socioeconomic data. It examines the pressures that population aging, informality, and changes in work associated with the digital economy and artificial intelligence place on the contribution base. The analysis identifies mechanisms in Spain’s reforms for strengthening revenues and protecting purchasing power within the public pay-as-you-go system, without quantifying their fiscal effects. It concludes that RGPS sustainability requires aligning financing with benefit adequacy, expanding contributory coverage, and adapting revenue sources to economic transformations.
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