Convergência e Tensões entre a Teoria da Agência e a Representação na Governança dos Fundos de Pensão

Resumo

Este artigo realiza uma análise comparativa entre a Teoria da Agência e a Teoria da Representação, investigando suas convergências e tensões, com foco especial na aplicação à governança de empresas de fundos de pensão. A Teoria da Agência, originária da economia, aborda a relação de delegação (mandante-agente), concentrando-se na minimização de conflitos de interesse, custos de agência e assimetria de informação por meio de mecanismos de controle e incentivos voltados para a eficiência. Por outro lado, a Teoria da Representação, originária da ciência política, analisa a delegação (representado-representante) sob a perspectiva da legitimidade democrática, da participação deliberativa e da inclusão. O texto explora as semelhanças entre ambas, tais como a presença de delegação de poder e a necessidade de prestação de contas, e suas divergências cruciais, notadamente o foco da Teoria da Agência na eficiência econômica versus o foco da Teoria da Representação na legitimidade do processo. Na aplicação aos fundos de pensão, a Teoria da Agência explica a necessidade de controles fiduciários sobre os gestores (agentes) para proteger os interesses dos participantes (mandantes). A Teoria da Representação, por outro lado, sustenta estruturas como a representação paritária (participantes e patrocinadores) nos conselhos, vista como essencial para a legitimidade e o equilíbrio de poder. O artigo conclui que as teorias não são mutuamente exclusivas, mas complementares. A governança eficaz dos fundos de pensão requer a integração da disciplina técnica e da eficiência (Agência) com a legitimidade participativa e a voz (Representação).