Digital Labor and Social Protection in Brazil
The Social Security Invisibility In The Age of Platforms and Telework
DOI:
https://doi.org/10.70444/2966-330X.v2.n2.008Keywords:
Digital labor, Social protection, Social security, Algorithmic subordination, Industry 5.0Abstract
This article critically examines the impacts of platform-based labor and telework on the Brazilian social protection system, with a particular focus on the previdenciary exclusion of workers engaged in these new forms of service provision. Adopting a qualitative and exploratory approach, supported by bibliographic, legal, jurisprudential, and statistical analysis, the study demonstrates that the traditional social security model fails to provide adequate coverage for platform workers. The absence of specific regulation, combined with judicial reluctance to recognize employment relationships, has intensified informality and contributed to the erosion of labor protections. The research advocates for the revision of the current legal framework and the creation of intermediary legal categories, consistent with the constitutional principles of human dignity, universal coverage, and the social value of labor. These measures are essential to address the challenges posed by the Fifth Industrial Revolution and to promote an inclusive digital society. The study concludes that the effectiveness of social protection in Brazil depends on building a new normative pact that reconciles technological innovation, sustainability, and social justice.
Downloads
References
ABÍLIO, Ludmila C.; AMORIM, Henrique; GROHMANN, Rafael. Uberização e plataformização do trabalho no Brasil: conceitos, processos e formas. Sociologias, v. 23, n. 57, p. 26-56, set. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/15174522-116484. Acesso em: 22 ago. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/15174522-116484
ARAUJO, Luisa Petla Lustoza et al. A (des)regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo: análise do PLP nº 12/2024 sob a ótica da proteção trabalhista. In: SERAU JUNIOR, Marco Aurélio; IANTAS, Isabel Ceccon (Coord.). Análise comparativa entre o Projeto de Lei nº 12/2024 e a Consolidação das Leis do Trabalho. Belo Horizonte: Editora IEPREV, 2025. p. 23-56.
BORSIO, Marcelo; LEMOS, Roberta. Previdência e trabalho digital: uma visão comparada entre enquadramentos internacionais da condição de segurado. São Paulo: Editora Dialética, 2024. DOI: https://doi.org/10.48021/978-65-270-5825-0
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 1446336. Repercussão geral – Tema 1291: Reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa administradora de plataforma digital. Relator: Min. Edson Fachin. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6679823. Acesso em: 22 maio 2025.
CUNHA, Marcos da. Organização político-administrativa do Estado Federal. Curitiba: Editora Intersaberes, 2021.
FREITAS, José Perceu Valente de. A responsabilidade labor-ambiental da plataforma Uber na prevenção do hiperfuncionamento laboral. 2025. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2025. Disponível em: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10787. Acesso em: 22 maio 2025.
GUIMARÃES, Jairo Campos. Democracia excludente: participação, direitos sociais, controle social e cidadania como representações perdidas. Revista do Direito Público, v. 18, n. 3, 2023. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/377002137_DEMOCRACIA_EXCLUDENTE_PARTICIPACAO_DIREITOS_SOCIAIS_CONTROLE_SOCIAL_E_CIDADANIA_COMO_REPRESENTACOES_PERDIDAS. Acesso em: 22 maio 2025. DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p91
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. PNAD Contínua: em 2022, 1,5 milhão de pessoas trabalharam por meio de aplicativos de serviços no país. Rio de Janeiro: IBGE, 25 out. 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38160-em-2022-1-5-milhao-de-pessoas-trabalharam-por-meio-de-aplicativos-de-servicos-no-pais. Acesso em: 22 maio 2025.
JOÃO, Paulo Sergio. Reflexões trabalhistas: trabalho por meio de plataforma digital – para onde vamos e o que interessa? Conjur, 13 dez. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-dez-13/trabalho-por-plataforma-digital-para-onde-vamos-e-o-que-interessa/. Acesso em: 22 maio 2025.
LOPES, Daniele Diniz; ALMEIDA, Lucas Rodrigo Souza de. Impactos da economia nas relações de trabalho: análise das novas formas de trabalho mediadas por plataformas digitais e os desafios jurídicos para a regulação desses trabalhadores. Ciências Humanas, v. 29, ed. 146, 17 maio 2025. Disponível em: https://revistaft.com.br/impactos-da-economia-nas-relacoes-de-trabalho-analise-das-novas-formas-de-trabalho-mediadas-por-plataformas-digitais-e-os-desafios-juridicos-para-a-regulacao-desses-trabalhadores/. Acesso em: 22 maio 2025. DOI: https://doi.org/10.69849/revistaft/ar10202505170228
PEREIRA, Ricardo; SANTOS, Neri dos. Industry 5.0: reflections on a new paradigmatic approach to industry. In: XLVI Meeting of ANPAD – EnANPAD, 2022. p. 2. Disponível em: http://anpad.com.br/uploads/articles/120/approved/5cdf0f9533d6b4c0984fc5ae00913459.pdf. Acesso em: 22 maio 2025.
SARMIENTO, José Armando Pérez. Expansão do trabalho por conta própria em Alagoas: possíveis causas e efeitos sobre o tecido social. 2025. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) – Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. Disponível em: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16062. Acesso em: 22 maio 2025.
SANTOS, Andréia Garcia dos. A história da política de assistência social em Santa Maria/RS: entre o assistencialismo e a garantia de direitos. 2022. 315 f. Tese (Doutorado em Psicologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/items/f90e3b13-38d3-4e11-9f30-a82b16d92184. Acesso em: 22 maio 2025.
SILVA, Camila Mazza da. Revolução 4.0 e o papel dos sindicatos nas políticas públicas. 2024. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Análise de Políticas Públicas) – Universidade Estadual Paulista, Franca, 2024. Disponível em: https://hdl.handle.net/11449/257914. Acesso em: 22 maio 2025.
TAVARES, Daniele Silva Lamblém. Sociedade 5.0 e o futuro da proteção social: riscos e oportunidades do uso de tecnologias na seguridade social brasileira. 2025. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2025. Disponível em: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40288. Acesso em: 22 maio 2025.
UNZELTE, Carolina. Vínculo empregatício com apps: STF definirá o futuro do trabalho e da Justiça no Brasil. JOTA, São Paulo, 9 dez. 2024. Atualizado em: 10 dez. 2024. Disponível em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/vinculo-empregaticio-com-apps-stf-definira-o-futuro-do-trabalho-e-da-justica-no-brasil. Acesso em: 22 maio 2025.
Downloads
Published
Data Availability Statement
Os dados utilizados nesta pesquisa estão disponíveis nas fontes públicas citadas nas referências bibliográficas (ex.: IBGE, jurisprudência do STF, documentos legislativos), não havendo dados primários ou inéditos sob custódia do autor.
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Erick Marques Vieira (Author)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direitos autorais
A submissão de trabalhos à Revista ANPPREV de Seguridade Social (RASS) implica na cessão não exclusiva dos direitos patrimoniais dos autores ao editor, permitindo a reutilização do conteúdo publicado sob a licença Creative Commons 4.0 , após sua publicação.
Essa cessão de direitos não exclusivos também autoriza o editor a hospedar o trabalho em Repositórios Institucionais Indexadores.
