Public Supplementary Pensions in the 5.0 Revolution
Technological Innovation, Actuarial Sustainability, and Ethical Governance for Social Security
DOI:
https://doi.org/10.70444/2966-330X.v3.n1.0004Keywords:
Pension Funds, 5.0 Revolution, Social Security, Technological Innovation, Actuarial SustainabilityAbstract
This paper examines the role of supplementary pension plans for civil servants within the context of Revolution 5.0, with a focus on three pillars: the reduction of pension liabilities, the digital transformation of management, and challenges to server enrollment. The research stems from the case of the municipality of Curitiba, which pioneered the adoption of the Supplementary Pension Regime (RPC) prior to Constitutional Amendment No. 103/2019. Documentary and regulatory analysis reveals that the combination of the constitutional salary cap, scaled contributions, and automatic enrollment has had a measurable impact on the containment of actuarial liabilities, particularly among higher-earning civil servants. Furthermore, the study identifies the integration of technologies like artificial intelligence and blockchain into governance processes, risk monitoring, and communication with participants, thereby boosting institutional efficiency. Nevertheless, significant barriers to qualified enrollment remain, including low pension literacy, digital exclusion, and a lack of trust in the plans. The critical analysis concludes that the RPC can solidify its role as a tool for public innovation and actuarial equilibrium, so long as it is grounded in ethical governance, inclusive policies, and normative parameters consistent with social rights.
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References
ABRAPP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Relatórios e painéis técnicos. São Paulo: ABRAPP, 2023.
AGÊNCIA BRASIL. Governo federal investe em inteligência artificial para acelerar benefícios do INSS. Brasília: EBC, 2024.
BALERA, Wagner. Previdência complementar no setor público: fundamentos jurídicos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BARR, Nicholas. The economics of the welfare state. 5. ed. Oxford: Oxford University Press, 2020.
BARRIENTOS, Armando. Latin American pensions and equity: time for a re-think. Geneva: United Nations Research Institute for Social Development (UNRISD), 2008.
BITENCOURT, Rafael. Revolução 5.0 e transformação digital: novos paradigmas da administração pública. Brasília: ENAP, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 16 dez. 1998.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 31 dez. 2003.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 13 nov. 2019.
BRASIL. Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre a tributação dos planos de previdência complementar. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 30 dez. 2004.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília: Presidência da República, 2018.
BRESSAN LINHARES GAUDENZI, Patricia. A tributação da Previdência Complementar: os impactos dos investimentos para aposentadoria particular no contexto da Emenda Constitucional nº 132/2023. Revista ANPPREV de Seguridade Social, Brasília, DF, v. 1, n. 1, 2026. DOI: 10.70444/2966-330X.2024.1004
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inclusão digital de idosos. Brasília: CD, 2023.
CGEE – CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS. Sociedade 5.0 e os desafios para o Brasil. Brasília: CGEE, 2021.
DANTAS, José Roberto; SANTOS, Luciana. Previdência complementar no setor público: desafios e perspectivas. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 71, n. 3, p. 421–440, 2020.
FUKUYAMA, Francis. Identity: the demand for dignity and the politics of resentment. New York: Farrar, Straus and Giroux, 2020.
GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
GOMES, Rafael; FERRARI, Beatriz; MARQUES, Tiago. Políticas públicas digitais e inovação na previdência social. Brasília: IPEA, 2023.
HASS, Elenice. A seguridade social como direito humano na jurisprudência do STF. Revista ANPPREV de Seguridade Social, v. 1, n. 1, 2024.
HOLZMANN, Robert; HINZ, Richard. Old-age income support in the 21st century: an international perspective on pension systems and reform. Washington, DC: World Bank, 2005.
IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Boletim de políticas sociais: previdência complementar no setor público. Brasília: IPEA, 2021a.
IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Demografia e previdência: cenários e tendências. Brasília: IPEA, 2021b.
LONGO, Francisco; PADOVANO, Adolfo; UMBRELLO, Stefano. Artificial intelligence and ethics in the public sector. OECD Working Papers on Public Governance, Paris, n. 46, 2020.
LUCENA, Aluizo. A Defesa dos Agentes Públicos pela Advocacia-Geral da União sob a Perspectiva da Teoria da Agência. Revista ANPPREV de Seguridade Social, Brasília, DF, v. 1, n. 1, p. 1–32, 2026. DOI: 10.70444/2966-330X.v.1n.1.2024.1003
MARCONDES, Mariana; FALLEIROS, Ricardo; SILVA, Daniel. Governança e inovação pública na previdência complementar dos servidores. Rio de Janeiro: COPPE/UFRJ, 2021.
MESA-LAGO, Carmelo. Reassembling social security: a survey of pensions and health care reforms in Latin America. Oxford: Oxford University Press, 2008.
NUNES, Henrique; LIMA, Matheus. Justiça digital e resolução de conflitos em previdência: possibilidades e limitações. Revista Brasileira de Política Pública, Brasília, v. 14, n. 2, p. 35–54, 2024.
OCDE – ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Pensions at a glance 2019. Paris: OECD Publishing, 2019.
OCDE – ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Digital government strategies for transforming public services in the welfare state. Paris: OECD Publishing, 2022.
OLIVEIRA, Fellipe Pacheco de. Governança digital e inovação normativa na previdência complementar dos servidores. Curitiba: CuritibaPrev, 2024.
OLIVEIRA, Fellipe Pacheco de. A parcela esquecida: adesão e inovação na previdência complementar pública. Revista da Previdência Complementar, São Paulo, v. 27, n. 3, p. 73–85, 2025.
ORSZAG, Peter R.; STIGLITZ, Joseph E. Rethinking pension reform: ten myths about social security systems. In: Conference on New Ideas about Old Age Security. Washington: World Bank, 1999.
LIMA, Allan de Aquino Pereira; PELEIAS, Ivam Ricardo. Controles internos no 3º Setor: framework proposto para a Casa Durval Paiva. Revista ANPPREV de Seguridade Social, Brasília, DF, v. 1, n. 1, 2026. DOI: 10.70444/2966-330X.v1.n.1.2024.1006
PREVIC – SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Relatório de supervisão baseada em risco. Brasília: PREVIC, 2025.
SANTOS, Gustavo; ALMEIDA, Tiago. Resolução extrajudicial de conflitos no sistema previdenciário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2022.
SILVA, Carolina; FALLEIROS, Ricardo. Inovação digital na administração pública previdenciária. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 22, n. 1, p. 55–73, 2021.
SILVA, Mariana; LIMA, Ana. UX e interoperabilidade no setor público digital: desafios da previdência. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 14, n. 1, p. 99–117, 2023.
SOUSA, Raquel; MACIEL, José. Accountability digital e algoritmos no setor público. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 74, n. 2, p. 33–51, 2022.
UMBRELLO, Stefano. The techno-social contract: Social justice, AI and the design of digital governance. Heidelberg: Springer, 2021.
ZANIN, Vanessa Carina. A Aposentadoria Programada do Transgênero. Revista ANPPREV de Seguridade Social, Brasília, DF, v. 1, n. 1, p. 1–28, 2026. DOI: 10.70444/2966-330X.v.1.n.1.2024.1001. Disponível em: https://rass.anpprev.org.br/index.php/RASS/article/view/9
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