A Previdência Complementar Pública na Revolução 5.0
Inovação Tecnológica, Sustentabilidade Atuarial e Governança Ética na Seguridade Social
DOI:
https://doi.org/10.70444/2966-330X.v3.n1.0004Palabras clave:
Previdência Complementar, Revolução 5.0 , Seguridade Social, Inovação Tecnológica, Sustentabilidade AtuarialResumen
O artigo analisa o papel da previdência complementar para os servidores públicos na Revolução 5.0, com foco em três eixos: redução de passivos previdenciários, transformação digital da gestão e desafios de adesão dos servidores. A investigação parte do caso do município de Curitiba, pioneiro na adoção do Regime de Previdência Complementar (RPC) antes da EC nº 103/2019. A análise documental e normativa evidencia que a combinação entre teto constitucional, escalonamento contributivo e adesão automática gerou impacto mensurável na contenção de passivos atuariais, especialmente entre servidores de maior remuneração. O estudo também identifica a incorporação de tecnologias como inteligência artificial e blockchain em processos de governança, monitoramento de riscos e comunicação com participantes, ampliando a eficiência institucional. Apesar desses avanços, persistem barreiras significativas à adesão qualificada: baixa literacia previdenciária, exclusão digital e desconfiança em relação aos planos. A análise crítica conclui que o RPC pode consolidar-se como instrumento de inovação pública e equilíbrio atuarial, desde que ancorado em governança ética, políticas inclusivas e parâmetros normativos compatíveis com os direitos sociais.
Descargas
Referencias
ABRAPP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Relatórios e painéis técnicos. São Paulo: ABRAPP, 2023.
AGÊNCIA BRASIL. Governo federal investe em inteligência artificial para acelerar benefícios do INSS. Brasília: EBC, 2024.
BALERA, Wagner. Previdência complementar no setor público: fundamentos jurídicos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BARR, Nicholas. The economics of the welfare state. 5. ed. Oxford: Oxford University Press, 2020.
BARRIENTOS, Armando. Latin American pensions and equity: time for a re-think. Geneva: United Nations Research Institute for Social Development (UNRISD), 2008.
BITENCOURT, Rafael. Revolução 5.0 e transformação digital: novos paradigmas da administração pública. Brasília: ENAP, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 16 dez. 1998.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 31 dez. 2003.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 13 nov. 2019.
BRASIL. Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre a tributação dos planos de previdência complementar. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 30 dez. 2004.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília: Presidência da República, 2018.
BRESSAN LINHARES GAUDENZI, Patricia. A tributação da Previdência Complementar: os impactos dos investimentos para aposentadoria particular no contexto da Emenda Constitucional nº 132/2023. Revista ANPPREV de Seguridade Social, Brasília, DF, v. 1, n. 1, 2026. DOI: 10.70444/2966-330X.2024.1004
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inclusão digital de idosos. Brasília: CD, 2023.
CGEE – CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS. Sociedade 5.0 e os desafios para o Brasil. Brasília: CGEE, 2021.
DANTAS, José Roberto; SANTOS, Luciana. Previdência complementar no setor público: desafios e perspectivas. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 71, n. 3, p. 421–440, 2020.
FUKUYAMA, Francis. Identity: the demand for dignity and the politics of resentment. New York: Farrar, Straus and Giroux, 2020.
GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
GOMES, Rafael; FERRARI, Beatriz; MARQUES, Tiago. Políticas públicas digitais e inovação na previdência social. Brasília: IPEA, 2023.
HASS, Elenice. A seguridade social como direito humano na jurisprudência do STF. Revista ANPPREV de Seguridade Social, v. 1, n. 1, 2024.
HOLZMANN, Robert; HINZ, Richard. Old-age income support in the 21st century: an international perspective on pension systems and reform. Washington, DC: World Bank, 2005.
IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Boletim de políticas sociais: previdência complementar no setor público. Brasília: IPEA, 2021a.
IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Demografia e previdência: cenários e tendências. Brasília: IPEA, 2021b.
LONGO, Francisco; PADOVANO, Adolfo; UMBRELLO, Stefano. Artificial intelligence and ethics in the public sector. OECD Working Papers on Public Governance, Paris, n. 46, 2020.
LUCENA, Aluizo. A Defesa dos Agentes Públicos pela Advocacia-Geral da União sob a Perspectiva da Teoria da Agência. Revista ANPPREV de Seguridade Social, Brasília, DF, v. 1, n. 1, p. 1–32, 2026. DOI: 10.70444/2966-330X.v.1n.1.2024.1003
MARCONDES, Mariana; FALLEIROS, Ricardo; SILVA, Daniel. Governança e inovação pública na previdência complementar dos servidores. Rio de Janeiro: COPPE/UFRJ, 2021.
MESA-LAGO, Carmelo. Reassembling social security: a survey of pensions and health care reforms in Latin America. Oxford: Oxford University Press, 2008.
NUNES, Henrique; LIMA, Matheus. Justiça digital e resolução de conflitos em previdência: possibilidades e limitações. Revista Brasileira de Política Pública, Brasília, v. 14, n. 2, p. 35–54, 2024.
OCDE – ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Pensions at a glance 2019. Paris: OECD Publishing, 2019.
OCDE – ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Digital government strategies for transforming public services in the welfare state. Paris: OECD Publishing, 2022.
OLIVEIRA, Fellipe Pacheco de. Governança digital e inovação normativa na previdência complementar dos servidores. Curitiba: CuritibaPrev, 2024.
OLIVEIRA, Fellipe Pacheco de. A parcela esquecida: adesão e inovação na previdência complementar pública. Revista da Previdência Complementar, São Paulo, v. 27, n. 3, p. 73–85, 2025.
ORSZAG, Peter R.; STIGLITZ, Joseph E. Rethinking pension reform: ten myths about social security systems. In: Conference on New Ideas about Old Age Security. Washington: World Bank, 1999.
LIMA, Allan de Aquino Pereira; PELEIAS, Ivam Ricardo. Controles internos no 3º Setor: framework proposto para a Casa Durval Paiva. Revista ANPPREV de Seguridade Social, Brasília, DF, v. 1, n. 1, 2026. DOI: 10.70444/2966-330X.v1.n.1.2024.1006
PREVIC – SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Relatório de supervisão baseada em risco. Brasília: PREVIC, 2025.
SANTOS, Gustavo; ALMEIDA, Tiago. Resolução extrajudicial de conflitos no sistema previdenciário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2022.
SILVA, Carolina; FALLEIROS, Ricardo. Inovação digital na administração pública previdenciária. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 22, n. 1, p. 55–73, 2021.
SILVA, Mariana; LIMA, Ana. UX e interoperabilidade no setor público digital: desafios da previdência. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 14, n. 1, p. 99–117, 2023.
SOUSA, Raquel; MACIEL, José. Accountability digital e algoritmos no setor público. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 74, n. 2, p. 33–51, 2022.
UMBRELLO, Stefano. The techno-social contract: Social justice, AI and the design of digital governance. Heidelberg: Springer, 2021.
ZANIN, Vanessa Carina. A Aposentadoria Programada do Transgênero. Revista ANPPREV de Seguridade Social, Brasília, DF, v. 1, n. 1, p. 1–28, 2026. DOI: 10.70444/2966-330X.v.1.n.1.2024.1001. Disponível em: https://rass.anpprev.org.br/index.php/RASS/article/view/9
Descargas
Publicado
Declaración de disponibilidad de datos
Os dados utilizados neste estudo consistem em fontes públicas e amplamente acessíveis, como legislações, relatórios institucionais, bases de dados governamentais e literatura científica indexada. Não foram utilizados dados primários confidenciais ou pessoais. Todas as fontes estão devidamente referenciadas no corpo do texto e nas referências bibliográficas. Dados adicionais ou complementares podem ser obtidos mediante solicitação direta ao autor.
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Me. Fellipe Pacheco de Oliveira (Autor)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Direitos autorais
A submissão de trabalhos à Revista ANPPREV de Seguridade Social (RASS) implica na cessão não exclusiva dos direitos patrimoniais dos autores ao editor, permitindo a reutilização do conteúdo publicado sob a licença Creative Commons 4.0 , após sua publicação.
